Legislação
- Manual do Código de Ética Atualizado.
- Manual do Código de Ética dos Servidores da UFC 2017 – 2ª Edição
- Manual do Código de Ética dos Servidores da UFC 2014 – 1ª Edição
- Resolução CONSUNI – Código de Ética dos Servidores da UFC
- Regimento Interno da Comissão de Ética da UFC
- Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 – Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e dá outras providencias.
- Portaria do Gabinete do Reitor nº 1.065, de 31 de março de 2014 – Designa a CET analisar possíveis Conflitos de Interesse.
- Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013, Disciplina a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal no âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União – CGU pelo § 1º do art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
- Portaria do Gabinete do Reitor nº 3.677A, de 15 de outubro de 2013 – Designa os membros da Comissão de Ética da UFC.
- Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 – Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
- Recomendação nº 001/2017-CET/UFC
